TSE rejeita recurso de Garotinho, que tem condenação mantida por crime eleitoral
Decisão impede ex-governador de se candidatar como vereador do Rio de Janeiro
29/05/2024 17h12 - Atualizado em 29/05/2024 às 17h12
Foto: Gustavo Miranda / Agência O Globo
O ex-governador Anthony Garotinho teve sua condenação por crime eleitoral mantida, após o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) rejeitar um recurso do atual pré-candidato a vereador do Rio de Janeiro. A decisão foi tomada nesta quarta-feira (29).
Os ministros também negaram, por unanimidade, a aplicação de um indulto natalino para anular sua pena.
Portanto, a decisão do TSE impede a possibilidade do ex-governador se candidatar a vereador da capital fluminense. Nesta ocasião, somente um efeito suspensivo junto ao Tribunal Superior Eleitoral poderia reabilitá-lo a participar das eleições.
Relembre a condenação
Garotinho foi condenado por corrupção eleitoral, associação criminosa, supressão de documento e coação de testemunhas, cometidos nas eleições de 2016 em Campos dos Goytacazes (RJ), nos fatos investigados na chamada Operação Chequinho.
Inicialmente, a pena foi determinada em nove anos e 11 meses de prisão. Depois, foi aumentada em segunda instância, para 13 anos e nove meses, pelo Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ).
O relator do recurso no TSE, André Ramos Tavares, considerou que o indulto não poderia ser aplicado porque a condenação envolve crimes praticados mediante grave ameaça ou violência. Seu voto foi acompanhado por todos os ministros.
*Com informações de Agência do PoderFONTE: Fonte: Secom
