PGR declara ao STF que Janones excedeu liberdade de expressão ao criticar Jair Bolsonaro

A Procuradoria-Geral da República (PGR) recomendou que o Supremo Tribunal Federal (STF) aceite uma queixa-crime apresentada pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) contra o deputado federal André Janones (Avante-MG). Bolsonaro acusa Janones de calúnia e injúria devido a declarações e xingamentos feitos em seu perfil no X (antigo Twitter) em março e abril de 2023.

Janones chamou Bolsonaro de “assassino”, “miliciano”, “ladrão de joias”, “ladrãozinho de joias” e “bandido fujão”, além de afirmar que o ex-presidente seria responsável pelo homicídio de milhares de pessoas na pandemia.

O vice-procurador-geral da República, Hindenburgo Chateaubriand Filho, argumentou que, ao usar esses termos para se referir a Bolsonaro e mencionar que ele “matou milhares de pessoas na pandemia”, Janones, em tese, ultrapassou os limites da liberdade de expressão e os contornos da imunidade parlamentar material.

Ele ressaltou que o contexto parece estranho ao debate político, associando-se apenas à intenção de atingir a pessoa contra quem as palavras foram dirigidas. Na queixa, o ex-presidente alega que as declarações são “ofensivas à sua honra”.

Janones, por sua vez, afirmou que suas afirmações são genéricas e abstratas, sem individualizar a vítima, e estão protegidas pela imunidade parlamentar. O deputado não menciona expressamente o nome de Bolsonaro nas postagens.