A Advocacia-Geral da União (AGU) informou, nesta quinta-feira (26/6), que nenhuma decisão foi tomada ainda, no âmbito da derrubada do decreto sobre o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF). A declaração veio após o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, sugerir a judicialização do assunto no Supremo Tribunal federal (STF) para impedir a queda do decreto.
“A Advocacia-Geral da União (AGU) informa, em resposta às notícias divulgadas na mídia sobre a judicialização do Decreto do IOF, que não há qualquer decisão tomada nesse sentido. Todas as questões jurídicas serão abordadas tecnicamente pela AGU, após oitiva da equipe econômica”, diz trecho da nota do órgão.
De acordo com a AGU, “a comunicação sobre os eventuais desdobramentos jurídicos do caso será feita exclusivamente pelo próprio advogado-geral [Jorge Messias], no momento apropriado”.
O posicionamento vem após Haddad afirmar que uma das alternativas ventiladas no Planalto para manter o decreto de aumento do IOF é recorrer ao Supremo e judicializar a decisão dos parlamentares, que derrubaram a medida na noite dessa quarta-feira (25/6).
“Na opinião dos juristas do governo, [a decisão do Congresso que derrubou o decreto do IOF] é flagrantemente inconstitucional. Sendo uma prerrogativa legal, nem nós devemos nos ofender quando um veto é derrubado e nem o Congresso pode se ofender quando uma medida é considerada pelo Executivo incoerente com o texto constitucional”, afirmou o ministro.
Segundo o titular da Fazenda, o governo também avalia outras medidas para compensar a perda de arrecadação, como buscar uma nova fonte de receita ou promover um novo corte no orçamento — medida que encontra resistência dentro do Executivo.
Crédito Metrópoles
