O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Herman Benjamin, encaminhou à Procuradoria-Geral da República (PGR) a ação apresentada pela rede social Rumble e pela Trump Media contra o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF).
A informação é do jornal O Globo. O caso segue sob sigilo judicial, determinado pelo gabinete do presidente do STJ, atendendo a um pedido da Advocacia-Geral da União (AGU).
A manifestação da PGR será fundamental para definir se o processo seguirá adiante.
O ministro Herman Benjamin publicou o despacho na segunda-feira, 29, mesmo dia em que Moraes assumiu a vice-presidência do STF diante de cerca de mil convidados em Brasília.
O processo nos Estados Unidos foi protocolado em agosto e integra o pacote de medidas com as reações do presidente Donald Trump contra decisões de Moraes consideradas ilegais.
O andamento da ação norte-americana depende de que notifiquem oficialmente o ministro Alexandre de Moraes.
O advogado Martin De Luca, representante da Trump Media e do Rumble no Brasil, explicou que, ao emitir ordens por e-mail para que o Rumble censurasse perfis, Moraes descumpriu o rito legal e feriu a soberania dos EUA.
Para que as ordens de Moraes tivessem validade nos EUA, o ministro deveria ter acionado a Justiça norte-americana por meio de carta rogatória ou do MLAT (Tratado de Assistência Judiciária em Matéria Penal).
Para o governo Trump, essas decisões configuram perseguição judicial e restrição à liberdade de expressão.
Quando o caso ganhou destaque, a AGU informou que, a pedido do STF, “estava acompanhando o andamento do processo” e que “estavam sendo preparadas minutas de intervenção processual, que poderão ser protocoladas, se necessário”.
