Imagem: Shutterstock/ReproduçãoDe acordo com informações recentes, o Google anunciou que a partir de 1º de maio de 2024, não permitirá mais o impulsionamento de propaganda eleitoral em sua plataforma Google Ads. A decisão foi tomada devido à dificuldade da empresa em atender todas as exigências estabelecidas pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que determinou às grandes empresas de tecnologia a expansão do painel de monitoramento de anúncios eleitorais.
Com essa medida, nenhum anúncio relacionado a candidatos poderá ser promovido no Google Ads, plataforma que possibilita a criação de anúncios para o buscador Google e outras empresas do conglomerado, como o YouTube.
Em comunicado divulgado nesta terça-feira (24) pelo Poder360, o Google afirmou: “As eleições são importantes para o Google e, ao longo dos últimos anos, temos trabalhado incansavelmente para lançar novos produtos e serviços para apoiar candidatos e eleitores. Para as eleições brasileiras deste ano, vamos atualizar nossa política de conteúdo político do Google Ads para não mais permitir a veiculação de anúncios políticos no país. Essa atualização acontecerá em maio tendo em vista a entrada em vigor das resoluções eleitorais para 2024. Temos o compromisso global de apoiar a integridade das eleições e continuaremos a dialogar com autoridades em relação a este assunto.”
A resolução 23.732/24 do TSE estabelece que as grandes empresas de tecnologia devem:
I – manter um repositório dos anúncios para permitir o acompanhamento em tempo real do conteúdo, valores, responsáveis pelo pagamento e características dos grupos populacionais que compõem a audiência dos anúncios;
II – disponibilizar uma ferramenta de consulta acessível e de fácil uso para realizar buscas avançadas nos dados do repositório.
Embora essa exigência já existisse, a novidade é que o TSE ampliou o escopo do que deve ser monitorado. Devido a essa ampliação, as empresas temem que o não cumprimento integral da determinação possa resultar em acusações de negligência.
A resolução do TSE define como conteúdo político-eleitoral, “independente da classificação feita pela plataforma, aquele que versar sobre eleições, partidos políticos, federações e coligações, cargos eletivos, pessoas detentoras de cargos eletivos, pessoas candidatas, propostas de governo, projetos de lei, exercício do direito ao voto e de outros direitos políticos ou matérias relacionadas ao processo eleitoral.”
Com essa atualização, o cenário eleitoral digital no Brasil passa por uma significativa mudança, com as grandes plataformas de tecnologia tendo que se adaptar às novas regulamentações do TSE para garantir a transparência e integridade das eleições.
