De acordo com matéria publicada pelo Campos 24 Horas, a Câmara Municipal de Campos dos Goytacazes aprovou, na última terça-feira (1º de abril), o projeto de lei nº 0032/2025, de autoria do vereador Anderson de Matos (Republicanos), que visa estabelecer o direito à separação, por sexo de nascimento, no uso de banheiros, vestiários, enfermarias, escolas, estabelecimentos comerciais e ambientes de trabalho quando em espaços de uso coletivo.
Durante a sessão, Anderson defendeu que a medida não é discriminatória, mas sim protetiva. "O projeto tem como objetivo assegurar proteção a pessoas heterossexuais, homossexuais, homens e mulheres transexuais", afirmou. O vereador destacou ainda que “estudos e matérias de jornais apontam inúmeros casos de estupros em razão do uso de banheiros neutros ou unissex”, reforçando a necessidade da norma para prevenir abusos.
O vereador Nildo Cardoso (PL) também se posicionou favoravelmente ao projeto, manifestando preocupação com a possibilidade de homens utilizarem o argumento da identidade de gênero para acessar banheiros femininos. Em sua fala, Nildo exemplificou: “Imagine você com uma filha de cinco ou seis anos; ela entra em um banheiro de shopping e, logo em seguida, um marmanjo dizendo que agora é mulher entra no mesmo banheiro”.
Apesar do forte apelo popular e da preocupação com o tema, os vereadores Maicon Cruz (União Brasil) e Thamires Rangel (PMB) votaram contra o projeto. Maicon classificou a medida como preconceituosa e inconstitucional, anunciando que acionará sua assessoria jurídica para questionar a decisão. “Lamentavelmente, esse projeto foi aprovado, apesar de ser claramente inconstitucional e profundamente preconceituoso. Em pleno século XXI, o Brasil lidera o ranking mundial de assassinatos contra a população LGBTQIA+, e esta Casa acaba de aprovar um projeto que estimula ainda mais esse tipo de preconceito”, afirmou o vereador durante seu discurso.
Thamires mencionou que: “Aqui no nosso país, nós temos uma situação muito grave de que pessoas trans, elas morrem, por serem trans, por que tem um preconceito muito grande com isso e o banheiro é um local onde isso pode acontecer e acontece”, em sua fala a vereadora coloca a responsabilidade da violência no preconceito, desconsiderando os perigos gerados pela liberação irrestrita do uso dos banheiros apresentado por seus colegas.
Ela ainda afirmou que esses debates e mudanças vem sendo mais assertivos entre os jovens: “E eu como jovem sei que os jovens, inclusive, vêm fazendo essa mudança e esse debate mais assertivo sobre essa situação”
A matéria, mesmo aprovada pela maioria, provocou um intenso debate entre os parlamentares e deve continuar repercutindo tanto no âmbito legislativo quanto na sociedade civil organizada.
